| Projeto: |
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PL 333 03/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-333/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0333-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton / Elaine do Quilombo Periférico / Antonio Donato / Alessandro Guedes / Senival Moura / Thammy Miranda / Luana Alves |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES ADICIONAIS À CONDUÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.968, DE 30 DE JULHO DE 2009 |
| Assunto: |
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ACOES AFIRMATIVAS / ALTERACAO / ATIVIDADE CULTURAL / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO FINANCEIRO / AUXILIO TRANSPORTE / CANDIDATO APROVADO / COMPROVACAO / CONVENIO / COTA / CURSO DE FORMACAO / DECRETO 51.121/2009 / DIRETRIZ / DIVULGACAO / EMPREGO / ENCAMINHAMENTO / FORMACAO PROFISSIONAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOMOSSEXUALIDADE / INDIGENA / INFORMACAO / JUVENTUDE / LEI 14.968/2009 / MULHER / NEGRO / PARCERIA / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRESTACAO DE CONTAS / PRIORIDADE / PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL / REVOGACAO / SALARIO MINIMO / SELECAO PROFISSIONAL / SUSTACAO / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI / TREINAMENTO / VAGA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1175-2021
ver documento CONJ1201-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/05/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 04/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 21/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | ADM | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 01/10/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 18 em 30/09/2021
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